Para quem mora em condomínio é importante conhecer o código civil para conhecer os seus direitos e deveres. Sabia que existe um novo Código Civil que modificou a Lei que regia o setor, a Lei 4.591/64.
As mudanças dizem respeito a multas, áreas comuns e privativas, destituição do síndico, convenções, entre outros. Uma alteração, por exemplo, faz menção à multa por conduta antissocial. O condômino que demonstre alguma atitude antissocial que afete seu vizinho de alguma maneira, pode ser multado num valor 10 vezes maior que a taxa condominial.
Confira aqui no site mesmo sobre o novo Código Civil no que rege a “Lei dos Condomínios”.
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